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RF - As grandes fraudes bilionárias e sua relação com a fragilização da Receita Federal

Publicado em 03 de fevereiro de 2023

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Recentemente, o noticiário brasileiro repercutiu o escândalo financeiro envolvendo uma holding nacional amplamente conhecida no mercado de varejo. A inconsistência contábil, estimada em pouco mais de R$ 40 bilhões, cerca de incertezas o futuro do conglomerado, que traz uma incógnita acerca da sua capacidade de recuperação e quitação das dívidas junto aos seus credores, além da dívida tributária sinalizada em R$ 657 milhões, conforme declaração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à imprensa.

Embora a PGFN tenha afirmado que as dívidas estão em situação regular, há de se considerar que o valor é significativo. Além disso, a informação revela que a empresa vem postergando ao máximo o pagamento de tributos, pois há um custo adicional em torno de 20% no valor da dívida quando ela é inscrita em dívida ativa da União. O que significa dizer que a empresa precisa pagar em torno de R$ 131 milhões a mais ao ter a dívida inscrita, em relação ao valor devido, caso decidisse pagar a dívida diretamente à Receita Federal, ainda no âmbito administrativo.

Desmonte da fiscalização

Uma fraude dessa magnitude não é consequência imediata e direta da ausência da fiscalização, mas uma das diversas mazelas que atingem a sociedade quando o Estado deixa de regular minimamente a atividade privada. O verdadeiro apagão ocorrido nos últimos quatro anos de governo na área fiscalizatória denota que é na ausência dessa atuação que os agentes privados se isentam confortavelmente de suas obrigações tributárias e fiscais. Essa percepção, de que prevalece a lógica de destruição dos órgãos de fiscalização, traz à tona a ideia de que o descumprimento de toda sorte de legislação não é mais capaz de trazer qualquer consequência negativa aos infratores. Prova de que o mercado não funciona automaticamente.

Em outras palavras, a ausência fiscalizatória e regulatória do Estado gera a percepção de risco mínimo ao infrator, fazendo prevalecer um “salve-se quem puder”, com vantagens de uns poucos poderosos e prejuízos para toda a coletividade. Afinal, é na arrecadação tributária que o Estado tem o fôlego necessário para investir nas políticas públicas tão necessárias para o bem-estar social do país. Mas a realidade é que a reduzida capacidade da Receita atuar em cima de grandes planejamentos e grandes fraudes segue atrelada à ausência de investimento na inteligência fiscal, equipamentos e pessoal.

Esse desmonte dos órgãos de fiscalização, anunciado até publicamente pelo último governo, naturalmente dificulta ou inviabiliza iniciativas do Fisco para auditar a regularidade das obrigações tributárias dessas empresas, constituindo, se for o caso, os créditos tributários para que a União não seja lesada em consequência do quadro de recuperação judicial e falência do grupo.

Engessamento das atividades fiscalizatórias

Além dos problemas crônicos decorrentes da falta de orçamento e aparelhamento, a Receita vive hoje um cenário nebuloso onde o que rege as regras de atuação é o modelo do gerencialismo mal planejado, ou seja, as metas se tornam o fim em si mesmo. Com isso, o órgão se distanciou da sua atividade-fim, das suas funções que são o combate à sonegação, o combate à fraude fiscal, o combate à evasão e o combate aos ilícitos tributários. E é em função desse modelo gerencial, que privilegia quantidade em detrimento de qualidade, salvo raras exceções, e acaba passando ao largo dessas grandes fraudes, que mora a dificuldade da Receita no descobrimento desse tipo de planejamento.

Os desafios são muitos, mas o que esse escândalo contábil bilionário nos revela é que esse é o momento oportuno para que mudanças estruturais sejam feitas pelo novo governo na Receita Federal, de forma a restaurar o fortalecimento da fiscalização, das autoridades fiscais tributárias e, consequentemente, do próprio Estado.

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